Apenas mais uma reflexão a respeito das pessoas humanas

Apenas mais uma reflexão a respeito das pessoas humanas

Por Urbano Félix Pugliese do Bomfim

O Direito precisa ter olhos de ver as pessoas humanas e servir para fortalecer as relações nas quais haja vulnerabilidades. Quando pesquisei a respeito da temática (lá por volta de 2015), apesar de haver livros e obras de referência, ainda estávamos imersos em energias de início de ódio às pessoas homossexuais e que passavam por processos transexualizadores, por exemplo. Havia projetos de lei impeditivos de densificação dos direitos da população LGBTI (sigla seguida no livro, apesar de estar em constante mudança na atualidade).

O início de 2023 está resgatando a sensibilidade humana na busca de uma maior aplicação da igualdade material da população brasileira. As pessoas que passaram, passam ou passarão pelos processos sociais diversos de melhor vivência em/na vida devem poder contar com a força estatal na busca por necessidades basilares de todos os humanos. A transexualidade não é doença (como a gravidez também não é) mas precisa de algumas medidas sociais (médicas, jurídicas, registrais-administrativas), como a gravidez e o parto também carecem.

O Direito, quando organiza a sociedade, não pode ser blind para as necessidades do público LGBTI. Apesar disso, ainda estamos vivenciando uma necropolítica capaz de justificar as mortes de pessoas trans e não desenvolver mecanismos ou técnicas de proteção de travestis em âmbito social, por exemplo. Há, ainda, uma cooptação incivilizada da força policial no ensejo de não desenvolver delegacias de proteção aos LGBTIs em todas as localidades do Brasil.

As interseccionalidades de vulnerabilidades são imensas quando se está vivendo em uma sociedade complexa e dolorosa, como a atual. A negritude é atravessada pelo racismo e pelo colorismo e as pessoas pobres e miseráveis são, sempre atingidas, a maior nas causas sociais. Assim, a escola inóspita pesa mais quando se trata de uma pessoa pobre, preta e lésbica. Porquanto, o Estado deve fazer papel de protetor dos mais vulnerados pela sociedade e não mero expectador inerte dos andares e fazeres sociais.

Nesse sentido, por fim, os dias de visibilidade das classes mais vulneradas socialmente devem fazer coro de necessidades imperiosas de uma polícia voltada para ao fortalecimento do público gay, lésbico e trans, por exemplo. Assim gerando uma sociedade mais justa e equânime na qual o medo de sair às ruas não faça parte do cotidiano do viver de seres humanos apenas por tentar ser quem é.

Confira o livro sobre a temática aqui