Editora Mente Aberta

Emendas parlamentares e reforma tributária: um debate que ganha novo significado no Brasil

Dra. Shirley Claudino Shirley Candido Claudino

Advogada, Pedagoga, Consultora em Direito Tributário Empresarial e Cível. Ativista social. Pós-graduada em Direito Tributário pelo Mackenzie. Coordenadora e Co-autora do livro "Juristas em Movimento" (publicado em 2026) e Co-autora “O Direito Sob o Olhar Delas” (publicado em 2024). Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção Santo Amaro/SP. Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB Subseção Santo Amaro/SP. Delegada na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Participações em publicações como a Revista AASP nº 161 – "Igualdade Racial: Além dos Limites da Advocacia", o Boletim AASP sobre a presença de pessoas negras em cargos de confiança no governo e textos em veículos jurídicos como AASP e Migalhas.

O Brasil atravessa um momento de profundas transformações institucionais. A recente reforma do sistema tributário representa uma das mudanças mais relevantes na organização fiscal do país nas últimas décadas. Mais do que alterar regras de arrecadação, essa transformação reposiciona o debate público sore como os recursos do Estado são distribuídos e aplicados em benefício da sociedade.

Com a nova arquitetura do sistema tributário, porém, o debate sobre as emendas parlamentares passa a adquirir novas dimensões. A reorganização das receitas públicas e a criação de instrumentos voltados ao desenvolvimento regional indicam a possibilidade de que esses recursos sejam utilizados de forma cada vez mais estratégica, contribuindo para fortalecer política públicas estruturantes nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e inclusão social.

Compreender como esse mecanismo funciona e quais são seus desafios torna-se, portanto, fundamental para o debate público. A forma como os recursos são planejados, executados e fiscalizados influencia diretamente a capacidade do Estado de promover desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da população.

É nesse contexto que o capítulo “Emendas Federais Pós – Reforma: Rumo à Estratégia”, publicados na obra coletiva Juristas em Movimento, apresenta de maneira didática os principais elementos que envolvem o sistema de emendas parlamentares e discute sua relevância no cenário institucional inaugurado pela reforma tributária.

Mais do que um tema técnico, trata-se de uma discussão que dialoga diretamente com o futuro das políticas públicas no país. Entender esses mecanismos significa também compreender como as decisões orçamentárias podem contribuir para promover desenvolvimento social, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a capacidade do Estado de responder às demandas da sociedade.

Em tempos de transformações estruturais, iniciativas como esta reafirmam a importância da produção intelectual coletiva e do diálogo entre diferentes áreas do conhecimento jurídico. Compreender o momento histórico que vivemos exige não apenas análise técnica, mas também abertura para múltiplas perspectivas e disposição para construir reflexões plurais.

Nesse contexto, Juristas em Movimento surge como um convite ao pensamento critico e ao diálogo qualificado. A obra convida o leitor a refletir sobre o presente e a imaginar os caminhos possíveis para o futuro a partir do direito.

Mais do que acompanhar debates jurídicos, a proposta é ampliar a compreensão sobre o papel das instituições e sobre como o direito pode contribuir para a construção de um país mais justo, institucionalmente sólido e socialmente comprometido.

Confira o livro "Juristas em movimento" em: www.editoramenteaberta.com.br/juristas-em-movimento

O paradoxo da proteção: a Lei Maria da Penha entre o avanço legal e a falha sistêmica

Ingrid Costa de Aquino

Advogada especialista em Direito Administrativo, com atuação na Administração Pública, especialmente nas áreas de contratações públicas, licitações, governança e integridade institucional. Escritora e palestrante, desenvolve pesquisas voltadas à efetividade das políticas públicas e à proteção de direitos fundamentais.

O mito da proteção: por que a violência contra a mulher continua crescendo no Brasil?

Nos últimos anos, o Brasil avançou de forma significativa no campo legislativo voltado à proteção das mulheres. A Lei Maria da Penha, reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento da violência doméstica, consolidou um marco jurídico importante ao instituir mecanismos voltados à prevenção, punição e enfrentamento desse tipo de violência.

Apesar desse avanço normativo, a realidade brasileira continua revelando um cenário preocupante, incompatível com os efeitos esperados de uma legislação tão robusta.

Os índices de violência contra a mulher permanecem elevados e, em muitos casos, seguem em crescimento. Os dados mais recentes indicam não apenas a persistência da violência doméstica, mas também o aumento dos casos de feminicídio, frequentemente marcados por extrema brutalidade.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2025 foram registradas 1.568 vítimas de feminicídio no país, o que representa um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Os números revelam ainda um recorte racial alarmante: 62,6% das vítimas são mulheres negras, evidenciando a desigualdade estrutural e a maior vulnerabilidade socioeconômica enfrentada por essa parcela da população, muitas vezes com menor acesso a redes de proteção e a políticas públicas eficazes. Em 16 unidades da federação analisadas, 13,1% das vítimas possuíam Medida Protetiva de Urgência vigente no momento do crime. Estados como Acre (25%), Mato Grosso (22,2%) e São Paulo (21,7% na capital) apresentaram percentuais acima da média.

Esses dados revelam uma contradição evidente: embora o país disponha de um arcabouço legal avançado, persistem falhas relevantes na implementação das políticas públicas, especialmente no que se refere à fiscalização e ao cumprimento das medidas protetivas.

A proteção das mulheres não depende apenas da existência da lei, mas da efetividade dos mecanismos responsáveis por sua aplicação. Delegacias especializadas insuficientes, sobrecarga do sistema judicial, dificuldades na execução das medidas protetivas e fragilidades na articulação da rede de proteção acabam produzindo lacunas institucionais que comprometem a segurança das vítimas.

Nesse contexto, mulheres que procuram ajuda do Estado muitas vezes permanecem expostas ao agressor, seja pela demora na análise das medidas protetivas, seja pela dificuldade de fiscalização dessas decisões. Essa fragilidade institucional contribui para a percepção de impunidade e pode estimular a continuidade e a escalada da violência.

Somam-se a esse quadro barreiras culturais que ainda dificultam a denúncia. O medo, a dependência econômica, a vergonha e a desconfiança nas instituições continuam sendo obstáculos enfrentados por muitas vítimas, contribuindo para a subnotificação dos casos.

Diante desse cenário, torna-se evidente que o enfrentamento da violência contra a mulher exige mais do que avanços legislativos. A efetividade da lei depende da capacidade institucional de garantir sua aplicação, o que envolve o fortalecimento das estruturas de proteção, a ampliação da rede de atendimento especializado e o desenvolvimento de políticas públicas capazes de enfrentar as raízes sociais da violência de gênero.

A legislação constitui instrumento fundamental, mas sua eficácia está diretamente relacionada à capacidade do Estado e da sociedade de transformá-la em proteção concreta. Uma legislação avançada só cumpre sua função quando se traduz em proteção real. Enfrentar o feminicídio no Brasil exige mais do que o endurecimento de penas. Exige capilaridade territorial das políticas públicas, monitoramento eficaz das medidas protetivas, investimento contínuo e compromisso institucional permanente.

Se o Brasil avançou na construção de um marco legal relevante, o desafio agora é garantir que a proteção prevista na Lei Maria da Penha alcance efetivamente todas as mulheres. Enquanto houver mulheres vítimas das falhas da proteção estatal, não se poderá falar em política pública plenamente eficaz.

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COMPLIANCE EM TERRITÓRIOS DE RISCO: OS DESAFIOS DA INTEGRIDADE CORPORATIVA DIANTE DA INFILTRAÇÃO DE FACÇÕES CRIMINOSAS NAS ESTRUTURAS ECONÔMICAS

Jacqueline Beltrami de Jesus

Diretora do Grupo LJ, Sócia do Escritório De Jesus e Beltrami Advogados Associados, Especialista em Compliance pela Universidade da Pensilvânia no EUA e pela Dom Cabral. Autora de Diversos Livros pela Editora Mente Aberta.

Nas últimas décadas, o crime organizado deixou de atuar exclusivamente na esfera ilícita para estabelecer presença crescente na economia formal, criando desafios complexos para a governança corporativa e para os programas de compliance.

No Brasil, essa transformação tornou-se particularmente visível com a expansão de facções criminosas que passaram a operar como verdadeiras estruturas empresariais, utilizando empresas, fundos de investimento e instituições financeiras para lavar recursos ilícitos e consolidar poder econômico. Esse fenômeno evidencia que a integridade corporativa não é mais apenas uma questão interna das organizações, mas também um tema estratégico de segurança econômica e institucional.

Dados recentes demonstram a dimensão do problema. Estimativas indicam que organizações criminosas movimentam valores equivalentes a cerca de 3% do Produto Interno Bruto brasileiro, considerando atividades que vão desde o narcotráfico até esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro e infiltração em setores econômicos formais. Além disso, estudo técnico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a presença dessas organizações na economia formal alcançou R$ 453,5 bilhões em movimentações financeiras apenas em 2022, com atuação identificada em 16 setores econômicos, gerando impactos relevantes sobre a competitividade empresarial e sobre o ambiente de negócios.

Investigações recentes reforçam que essa infiltração ocorre por meio de estruturas corporativas aparentemente legítimas. Operações conduzidas por autoridades brasileiras revelaram redes criminosas envolvendo postos de combustíveis, fintechs, fundos de investimento e empresas de transporte, utilizadas para ocultar a origem ilícita de recursos e integrá-los ao sistema econômico formal. Em um desses esquemas, investigou-se a movimentação de mais de R$ 46 bilhões por meio de plataformas financeiras utilizadas como “bancos paralelos”, evidenciando o grau de sofisticação das estratégias empregadas pelas facções.

A crescente sofisticação das organizações criminosas demonstra que muitas delas passaram a adotar estruturas administrativas e mecanismos internos que se assemelham, em certa medida, aos sistemas de governança utilizados por empresas formais, como a divisão hierárquica de funções, controle financeiro, regras internas de conduta e mecanismos de fiscalização destinados a garantir a disciplina e a continuidade das atividades ilícitas.

No caso do Primeiro Comando da Capital (PCC), por exemplo, estudos acadêmicos e investigações judiciais identificaram a existência de regras internas conhecidas como “estatuto” ou “sintonia”, que estabelecem parâmetros de conduta, formas de resolução de conflitos e padrões de lealdade entre os integrantes. De forma semelhante, o Comando Vermelho também desenvolveu estruturas organizacionais e mecanismos de controle interno que permitem a coordenação de atividades ilícitas em diferentes territórios e setores econômicos.

Esse fenômeno revela uma realidade paradoxal: enquanto organizações criminosas aprimoram seus mecanismos de gestão, disciplina interna e controle financeiro, muitas empresas ainda tratam o compliance como uma obrigação meramente formal ou documental.

Nesse contexto, os programas de compliance precisam evoluir para além do cumprimento normativo tradicional, incorporando mecanismos robustos de due diligence, monitoramento contínuo de parceiros comerciais, análise de risco territorial e instrumentos eficazes de prevenção à lavagem de dinheiro. A complexidade das estruturas utilizadas pelo crime organizado exige que as empresas adotem uma abordagem preventiva e estratégica de gestão de riscos, capaz de identificar não apenas irregularidades internas, mas também vulnerabilidades presentes em toda a cadeia de valor.

A análise de risco territorial também passa a desempenhar papel relevante. Empresas que atuam em determinadas regiões podem estar expostas a contextos socioeconômicos nos quais organizações criminosas exercem influência direta ou indireta sobre atividades econômicas locais. Avaliar esses fatores permite que a organização compreenda melhor o ambiente em que opera e desenvolva estratégias específicas de mitigação de riscos, como controles adicionais sobre operações financeiras, monitoramento de cadeias logísticas e fortalecimento da governança em unidades localizadas em áreas sensíveis.

A adoção de políticas de identificação de clientes e parceiros, o monitoramento de movimentações financeiras e a implementação de procedimentos de reporte de operações suspeitas são medidas essenciais para evitar que empresas legítimas sejam instrumentalizadas por estruturas criminosas. No Brasil, esse conjunto de práticas dialoga diretamente com os parâmetros estabelecidos por órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e com as diretrizes da Lei nº 9.613/1998, que disciplina os crimes de lavagem de dinheiro e estabelece mecanismos de prevenção e controle.

Diante desse cenário, torna-se evidente que o compliance contemporâneo precisa assumir um caráter proativo e estratégico, ampliando seu campo de atuação para além do cumprimento formal de normas. Programas de integridade bem estruturados devem ser capazes de antecipar riscos, fortalecer a governança corporativa e criar barreiras institucionais contra a infiltração de estruturas ilícitas no ambiente empresarial.

Assim, em um contexto no qual o crime organizado demonstra crescente capacidade de adaptação e sofisticação, o fortalecimento dos mecanismos de compliance representa não apenas uma exigência regulatória, mas um instrumento essencial de proteção institucional.

Empresas que investem na consolidação de programas de integridade robustos contribuem não apenas para a preservação de sua própria reputação e sustentabilidade econômica, mas também para o fortalecimento de um ambiente de negócios mais transparente, seguro e comprometido com a legalidade.

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REPRESENTAÇÃO OU TOKENISMO NA DIVERSIDADE CORPORATIVA

Jacqueline Beltrami de Jesus

Diretora do Grupo LJ, Sócia do Escritório De Jesus e Beltrami Advogados Associados, Especialista em Compliance pela Universidade da Pensilvânia no EUA e pela Dom Cabral. Secretária Geral da Comissão de Igualdade Racial OAB/SP.

No dia 25 de julho celebramos o Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, devemos aproveitar a data e olhar para os bastidores do poder corporativo e perguntar: onde estão as mulheres negras quando o assunto é ética, liderança e integridade organizacional?

No Brasil, esse marco nos lembra que, embora sejamos a base da pirâmide social – como força de trabalho, como sustentação das famílias e como guardiãs da memória coletiva – seguimos invisibilizadas nos espaços de decisão. E essa exclusão se torna ainda mais grave quando olhamos para áreas como o compliance e a governança corporativa, que deveriam, por definição, garantir a integridade, a equidade e a justiça nas organizações.

No entanto, as estatísticas gritam: menos de 1% dos cargos de liderança em compliance e conselhos de administração no Brasil são ocupados por mulheres negras. Um paradoxo cruel em um país onde mulheres negras representam mais de 28% da população, segundo o IBGE e o Informe do Ministério de Igualdade Racial.

A área de compliance se estruturou no Brasil a partir de marcos regulatórios que respondem a escândalos de corrupção, à pressão internacional e à busca por ambientes corporativos mais éticos. O discurso de integridade que não inclui mulheres negras em sua base, formação, implementação e fiscalização não é apenas insuficiente — é conivente com a desigualdade histórica.

Como esperar que programas de integridade funcionem de fato se não reconhecem os privilégios e exclusões dentro da própria estrutura? Quando uma empresa afirma ter um sistema ético robusto, mas nunca contratou uma mulher negra para o seu conselho, está realmente praticando integridade ou apenas gerenciando imagem?

Nos raros casos em que mulheres negras ocupam espaços de governança, muitas vezes são colocadas em posições isoladas, sem apoio, sem redes e sem real capacidade de decisão.

O tokenismo – prática de incluir alguém apenas para "cumprir uma cota simbólica" – se impõe como uma armadilha cruel. Há violência também no convite sem suporte, na inclusão sem escuta, na vitrine sem poder.

E é nesse ponto que se torna fundamental falar de compliance interseccional: um modelo que reconheça que ética institucional passa por gênero, raça, classe e território. Que entenda que mulheres negras não são apenas vítimas de desigualdades, mas protagonistas de soluções inovadoras, gestoras de conflitos, líderes natas.

Se as empresas e instituições públicas desejam de fato cumprir os princípios ESG, se querem implementar programas de integridade sólidos, precisam ir além do discurso. Precisam criar metas antirracistas, revisar seus processos de seleção e promoção, incluir lideranças negras na formulação das diretrizes e ouvir quem tem sido historicamente silenciada.

O futuro da integridade corporativa passa, necessariamente, pela presença, escuta e protagonismo das mulheres negras. Sem isso, qualquer discurso sobre ética será apenas mais uma narrativa confortável para quem sempre teve o privilégio de decidir.

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Prazer, ...

Jacqueline Beltrami de Jesus

O despertador toca. Sempre cedo demais. A primeira batalha do dia é contra o próprio corpo, que pede mais cinco minutos, mas a vida não espera. Levanto. E dói. Mas ninguém sabe.

Vivo com dores que não sei de onde vêm. Talvez seja o peso da postura errada na cadeira. Talvez seja o estresse acumulado nas vértebras, o desgaste de carregar tantas versões de mim mesma. Talvez seja uma doença que ninguém descobriu. Talvez seja só ser mulher.

Sou muitas. Mulher, advogada, empresária, diretora, professora, palestrante, mãe de pet. São tantos papéis que, às vezes, me pergunto se ainda existe um "eu" por trás deles ou se me tornei apenas o reflexo das funções que desempenho.

"Você precisa de um hobby", dizem. Como se houvesse tempo. Como se, entre reuniões, decisões, planilhas, e-mails, sobrássemos nós. O que sobra é o cansaço. E a culpa. Porque nos ensinaram que devemos dar conta de tudo – do trabalho, da casa, das emoções, das expectativas. E, se algo escapa, sentimos que falhamos.

Viver é um check-list infinito. Ser mulher, então, é viver sob vigilância constante. O peso da aparência, da conduta, da fala, da roupa, do tom de voz. Forte, mas não dura. Inteligente, mas sem ser arrogante. Independente, mas sem incomodar. Bonita, mas sem exagerar. Seja tudo, mas não demais.

E no meio dessa maratona invisível, existe o medo. O medo que aprendemos a carregar desde meninas. O medo que molda nossos passos e nossas escolhas. O medo que nos faz atravessar a rua quando vemos um grupo de homens. O medo que nos faz enviar mensagens de "cheguei" como se a porta de casa fosse uma linha de chegada. O medo que nos torna estatística. O medo, companheiro eterno de nós mulheres.

A cada notícia de feminicídio, a cada caso de violência, vem o arrepio na espinha. Mais uma. Poderia ser eu. Poderia ser qualquer uma de nós. Porque não importa o quão forte sejamos, não importa quantas versões de nós mesmas existam, ainda somos mulheres em um mundo que não nos protege. Ainda somos um pequeno fragmento entre as vítimas.

E, mesmo assim, seguimos. Porque precisamos. Porque há prazos, reuniões, contas a pagar, sonhos a realizar. Porque em casa tem o Fred me esperando. Ah o Fred...

Quando abro a porta e vejo seus olhos brilhantes, algo dentro de mim desacelera. Ele corre até mim, feliz, sem saber do peso que carrego. Quando afundo os dedos no seu pelo loirinho e macio, sinto a realidade se dissolver, ainda que por alguns minutos. No olhar dele, encontro um tipo de paz que o mundo lá fora não me dá. No carinho que trocamos, sei que, para ele, eu sou o mundo. E, para mim, ele é o meu. E eu volto a ser a minha primeira versão, e lembro que ainda existo.

Ser mulher é viver na corda bamba entre o medo e a coragem, entre a exaustão e a resistência.

E amanhã o despertador toca de novo. E eu levanto.

Prazer, Jacqueline. Mulher.

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