Editora Mente Aberta

COMPLIANCE EM TERRITÓRIOS DE RISCO: OS DESAFIOS DA INTEGRIDADE CORPORATIVA DIANTE DA INFILTRAÇÃO DE FACÇÕES CRIMINOSAS NAS ESTRUTURAS ECONÔMICAS

Jacqueline Beltrami de Jesus

Diretora do Grupo LJ, Sócia do Escritório De Jesus e Beltrami Advogados Associados, Especialista em Compliance pela Universidade da Pensilvânia no EUA e pela Dom Cabral. Autora de Diversos Livros pela Editora Mente Aberta.

Nas últimas décadas, o crime organizado deixou de atuar exclusivamente na esfera ilícita para estabelecer presença crescente na economia formal, criando desafios complexos para a governança corporativa e para os programas de compliance.

No Brasil, essa transformação tornou-se particularmente visível com a expansão de facções criminosas que passaram a operar como verdadeiras estruturas empresariais, utilizando empresas, fundos de investimento e instituições financeiras para lavar recursos ilícitos e consolidar poder econômico. Esse fenômeno evidencia que a integridade corporativa não é mais apenas uma questão interna das organizações, mas também um tema estratégico de segurança econômica e institucional.

Dados recentes demonstram a dimensão do problema. Estimativas indicam que organizações criminosas movimentam valores equivalentes a cerca de 3% do Produto Interno Bruto brasileiro, considerando atividades que vão desde o narcotráfico até esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro e infiltração em setores econômicos formais. Além disso, estudo técnico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a presença dessas organizações na economia formal alcançou R$ 453,5 bilhões em movimentações financeiras apenas em 2022, com atuação identificada em 16 setores econômicos, gerando impactos relevantes sobre a competitividade empresarial e sobre o ambiente de negócios.

Investigações recentes reforçam que essa infiltração ocorre por meio de estruturas corporativas aparentemente legítimas. Operações conduzidas por autoridades brasileiras revelaram redes criminosas envolvendo postos de combustíveis, fintechs, fundos de investimento e empresas de transporte, utilizadas para ocultar a origem ilícita de recursos e integrá-los ao sistema econômico formal. Em um desses esquemas, investigou-se a movimentação de mais de R$ 46 bilhões por meio de plataformas financeiras utilizadas como “bancos paralelos”, evidenciando o grau de sofisticação das estratégias empregadas pelas facções.

A crescente sofisticação das organizações criminosas demonstra que muitas delas passaram a adotar estruturas administrativas e mecanismos internos que se assemelham, em certa medida, aos sistemas de governança utilizados por empresas formais, como a divisão hierárquica de funções, controle financeiro, regras internas de conduta e mecanismos de fiscalização destinados a garantir a disciplina e a continuidade das atividades ilícitas.

No caso do Primeiro Comando da Capital (PCC), por exemplo, estudos acadêmicos e investigações judiciais identificaram a existência de regras internas conhecidas como “estatuto” ou “sintonia”, que estabelecem parâmetros de conduta, formas de resolução de conflitos e padrões de lealdade entre os integrantes. De forma semelhante, o Comando Vermelho também desenvolveu estruturas organizacionais e mecanismos de controle interno que permitem a coordenação de atividades ilícitas em diferentes territórios e setores econômicos.

Esse fenômeno revela uma realidade paradoxal: enquanto organizações criminosas aprimoram seus mecanismos de gestão, disciplina interna e controle financeiro, muitas empresas ainda tratam o compliance como uma obrigação meramente formal ou documental.

Nesse contexto, os programas de compliance precisam evoluir para além do cumprimento normativo tradicional, incorporando mecanismos robustos de due diligence, monitoramento contínuo de parceiros comerciais, análise de risco territorial e instrumentos eficazes de prevenção à lavagem de dinheiro. A complexidade das estruturas utilizadas pelo crime organizado exige que as empresas adotem uma abordagem preventiva e estratégica de gestão de riscos, capaz de identificar não apenas irregularidades internas, mas também vulnerabilidades presentes em toda a cadeia de valor.

A análise de risco territorial também passa a desempenhar papel relevante. Empresas que atuam em determinadas regiões podem estar expostas a contextos socioeconômicos nos quais organizações criminosas exercem influência direta ou indireta sobre atividades econômicas locais. Avaliar esses fatores permite que a organização compreenda melhor o ambiente em que opera e desenvolva estratégias específicas de mitigação de riscos, como controles adicionais sobre operações financeiras, monitoramento de cadeias logísticas e fortalecimento da governança em unidades localizadas em áreas sensíveis.

A adoção de políticas de identificação de clientes e parceiros, o monitoramento de movimentações financeiras e a implementação de procedimentos de reporte de operações suspeitas são medidas essenciais para evitar que empresas legítimas sejam instrumentalizadas por estruturas criminosas. No Brasil, esse conjunto de práticas dialoga diretamente com os parâmetros estabelecidos por órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e com as diretrizes da Lei nº 9.613/1998, que disciplina os crimes de lavagem de dinheiro e estabelece mecanismos de prevenção e controle.

Diante desse cenário, torna-se evidente que o compliance contemporâneo precisa assumir um caráter proativo e estratégico, ampliando seu campo de atuação para além do cumprimento formal de normas. Programas de integridade bem estruturados devem ser capazes de antecipar riscos, fortalecer a governança corporativa e criar barreiras institucionais contra a infiltração de estruturas ilícitas no ambiente empresarial.

Assim, em um contexto no qual o crime organizado demonstra crescente capacidade de adaptação e sofisticação, o fortalecimento dos mecanismos de compliance representa não apenas uma exigência regulatória, mas um instrumento essencial de proteção institucional.

Empresas que investem na consolidação de programas de integridade robustos contribuem não apenas para a preservação de sua própria reputação e sustentabilidade econômica, mas também para o fortalecimento de um ambiente de negócios mais transparente, seguro e comprometido com a legalidade.

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REPRESENTAÇÃO OU TOKENISMO NA DIVERSIDADE CORPORATIVA

Jacqueline Beltrami de Jesus

Diretora do Grupo LJ, Sócia do Escritório De Jesus e Beltrami Advogados Associados, Especialista em Compliance pela Universidade da Pensilvânia no EUA e pela Dom Cabral. Secretária Geral da Comissão de Igualdade Racial OAB/SP.

No dia 25 de julho celebramos o Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, devemos aproveitar a data e olhar para os bastidores do poder corporativo e perguntar: onde estão as mulheres negras quando o assunto é ética, liderança e integridade organizacional?

No Brasil, esse marco nos lembra que, embora sejamos a base da pirâmide social – como força de trabalho, como sustentação das famílias e como guardiãs da memória coletiva – seguimos invisibilizadas nos espaços de decisão. E essa exclusão se torna ainda mais grave quando olhamos para áreas como o compliance e a governança corporativa, que deveriam, por definição, garantir a integridade, a equidade e a justiça nas organizações.

No entanto, as estatísticas gritam: menos de 1% dos cargos de liderança em compliance e conselhos de administração no Brasil são ocupados por mulheres negras. Um paradoxo cruel em um país onde mulheres negras representam mais de 28% da população, segundo o IBGE e o Informe do Ministério de Igualdade Racial.

A área de compliance se estruturou no Brasil a partir de marcos regulatórios que respondem a escândalos de corrupção, à pressão internacional e à busca por ambientes corporativos mais éticos. O discurso de integridade que não inclui mulheres negras em sua base, formação, implementação e fiscalização não é apenas insuficiente — é conivente com a desigualdade histórica.

Como esperar que programas de integridade funcionem de fato se não reconhecem os privilégios e exclusões dentro da própria estrutura? Quando uma empresa afirma ter um sistema ético robusto, mas nunca contratou uma mulher negra para o seu conselho, está realmente praticando integridade ou apenas gerenciando imagem?

Nos raros casos em que mulheres negras ocupam espaços de governança, muitas vezes são colocadas em posições isoladas, sem apoio, sem redes e sem real capacidade de decisão.

O tokenismo – prática de incluir alguém apenas para "cumprir uma cota simbólica" – se impõe como uma armadilha cruel. Há violência também no convite sem suporte, na inclusão sem escuta, na vitrine sem poder.

E é nesse ponto que se torna fundamental falar de compliance interseccional: um modelo que reconheça que ética institucional passa por gênero, raça, classe e território. Que entenda que mulheres negras não são apenas vítimas de desigualdades, mas protagonistas de soluções inovadoras, gestoras de conflitos, líderes natas.

Se as empresas e instituições públicas desejam de fato cumprir os princípios ESG, se querem implementar programas de integridade sólidos, precisam ir além do discurso. Precisam criar metas antirracistas, revisar seus processos de seleção e promoção, incluir lideranças negras na formulação das diretrizes e ouvir quem tem sido historicamente silenciada.

O futuro da integridade corporativa passa, necessariamente, pela presença, escuta e protagonismo das mulheres negras. Sem isso, qualquer discurso sobre ética será apenas mais uma narrativa confortável para quem sempre teve o privilégio de decidir.

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Prazer, ...

Jacqueline Beltrami de Jesus

O despertador toca. Sempre cedo demais. A primeira batalha do dia é contra o próprio corpo, que pede mais cinco minutos, mas a vida não espera. Levanto. E dói. Mas ninguém sabe.

Vivo com dores que não sei de onde vêm. Talvez seja o peso da postura errada na cadeira. Talvez seja o estresse acumulado nas vértebras, o desgaste de carregar tantas versões de mim mesma. Talvez seja uma doença que ninguém descobriu. Talvez seja só ser mulher.

Sou muitas. Mulher, advogada, empresária, diretora, professora, palestrante, mãe de pet. São tantos papéis que, às vezes, me pergunto se ainda existe um "eu" por trás deles ou se me tornei apenas o reflexo das funções que desempenho.

"Você precisa de um hobby", dizem. Como se houvesse tempo. Como se, entre reuniões, decisões, planilhas, e-mails, sobrássemos nós. O que sobra é o cansaço. E a culpa. Porque nos ensinaram que devemos dar conta de tudo – do trabalho, da casa, das emoções, das expectativas. E, se algo escapa, sentimos que falhamos.

Viver é um check-list infinito. Ser mulher, então, é viver sob vigilância constante. O peso da aparência, da conduta, da fala, da roupa, do tom de voz. Forte, mas não dura. Inteligente, mas sem ser arrogante. Independente, mas sem incomodar. Bonita, mas sem exagerar. Seja tudo, mas não demais.

E no meio dessa maratona invisível, existe o medo. O medo que aprendemos a carregar desde meninas. O medo que molda nossos passos e nossas escolhas. O medo que nos faz atravessar a rua quando vemos um grupo de homens. O medo que nos faz enviar mensagens de "cheguei" como se a porta de casa fosse uma linha de chegada. O medo que nos torna estatística. O medo, companheiro eterno de nós mulheres.

A cada notícia de feminicídio, a cada caso de violência, vem o arrepio na espinha. Mais uma. Poderia ser eu. Poderia ser qualquer uma de nós. Porque não importa o quão forte sejamos, não importa quantas versões de nós mesmas existam, ainda somos mulheres em um mundo que não nos protege. Ainda somos um pequeno fragmento entre as vítimas.

E, mesmo assim, seguimos. Porque precisamos. Porque há prazos, reuniões, contas a pagar, sonhos a realizar. Porque em casa tem o Fred me esperando. Ah o Fred...

Quando abro a porta e vejo seus olhos brilhantes, algo dentro de mim desacelera. Ele corre até mim, feliz, sem saber do peso que carrego. Quando afundo os dedos no seu pelo loirinho e macio, sinto a realidade se dissolver, ainda que por alguns minutos. No olhar dele, encontro um tipo de paz que o mundo lá fora não me dá. No carinho que trocamos, sei que, para ele, eu sou o mundo. E, para mim, ele é o meu. E eu volto a ser a minha primeira versão, e lembro que ainda existo.

Ser mulher é viver na corda bamba entre o medo e a coragem, entre a exaustão e a resistência.

E amanhã o despertador toca de novo. E eu levanto.

Prazer, Jacqueline. Mulher.

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A ASCENSÃO DO EMPODERAMENTO FEMININO:

UMA JORNADA DE TRANSFORMAÇÃO E CONQUISTA

Elise Brites

Professora. Advogada. Auditora Líder. Administradora. Master in Education Sciences. Agente de Compliance.

Nos últimos anos, testemunhamos e vivenciamos uma incrível ascensão do empoderamento feminino em todo o mundo. Mulheres estão e têm se erguido, buscando desafiar as normas sociais para construir um futuro em que a igualdade de gênero não seja apenas uma ideia distante, mas uma realidade tangível.

Essa jornada rumo à igualdade tem sido marcada por inúmeras conquistas, desafios superados e uma determinação inabalável para redefinir o papel das mulheres na sociedade.

Muitos eventos históricos e movimentos sociais trouxeram melhorias às condições de trabalho e aos direitos das mulheres em tempos não tão longínquos. No século XX, durante um período de intensa agitação social e lutas por direitos trabalhistas e civis, as mulheres começaram a ter maior visibilidade.

Uma das características mais marcantes dessa ascensão é a voz crescente do feminino em todos os setores da sociedade. De espaços políticos a ambientes corporativos, as mulheres estão ocupando posições de liderança e influência como nunca antes.

Existem muitas organizações, associações e movimentos cívicos que buscam desencadear conversas cruciais sobre assédio, violência de gênero e desigualdade salarial, expondo injustiças que há muito tempo foram silenciadas.

Essas conversas estão catalisando mudanças reais e promovendo uma cultura de responsabilidade e respeito mútuo.

Além disso, o empoderamento feminino está se manifestando de maneiras tangíveis através do empreendedorismo feminino.

Mulheres em todo o mundo estão lançando seus próprios negócios, criando empregos e contribuindo significativamente para o crescimento econômico mundial. Elas estão desafiando estereótipos de gênero e reivindicando seu lugar nos mercados globais, demonstrando uma incrível antifragilidade e criatividade em face de desafios únicos.

No entanto, é importante reconhecer que essa jornada rumo ao empoderamento feminino ainda enfrenta obstáculos significativos.

Fato é que a desigualdade de gênero persiste em muitas partes do mundo, manifestando-se de diferentes formas, desde disparidades salariais até limitações de acesso à educação e à saúde. Além disso, mulheres de comunidades marginalizadas enfrentam desafios adicionais devido à interseccionalidade de sua identidade de gênero com raça, classe social, orientação sexual e outras características.

Para superar esses obstáculos, é vital que continuemos a promover a conscientização e o engajamento em torno das questões de gênero. Isso inclui a implementação de políticas que promovam a igualdade de oportunidades, o fortalecimento de leis que protejam os direitos das mulheres e o investimento em programas que capacitem mulheres em todas as esferas da vida.

Além disso, a educação desempenha um papel fundamental na promoção do empoderamento feminino. Ao garantir o acesso equitativo à educação de qualidade para meninas e mulheres, podemos capacitá-las a alcançar seu pleno potencial e contribuir de forma significativa para suas comunidades e sociedades como um todo. Educação não apenas fornece habilidades práticas, mas também promove a autoconfiança e a capacidade de liderança, capacitando as mulheres para enfrentar os desafios com coragem e determinação.

Outro aspecto fundamental do empoderamento feminino é o apoio mútuo e a solidariedade entre mulheres. À medida que as mulheres se unem em torno de objetivos comuns, elas fortalecem sua voz coletiva e ampliam seu impacto. Redes de apoio, mentorias e colaborações entre mulheres são essenciais para superar obstáculos individuais e coletivos, construindo uma comunidade de apoio e inspiração.

Ser mulher nos tempos atuais é uma experiência multifacetada, moldada por uma variedade de fatores sociais, culturais, econômicos e políticos. Em muitas partes do mundo, as mulheres desfrutam de mais liberdade e oportunidades do que nunca, tendo em vista a longa caminhada pela busca e conquista de direitos que desafiaram estereótipos de gênero para a ocupação de papéis diversos na sociedade. Mesmo assim, há disparidades salariais, violência de gênero, discriminação e expectativas sociais restritivas.

Ser mulher hoje significa lutar por igualdade de direitos e oportunidades, enquanto se navega em espaços tradicionalmente dominados por homens, como política, negócios e ciência. Envolve resistir a pressões sociais e culturais que ditam como uma mulher deve se comportar, se vestir ou se expressar, enquanto se afirma a própria identidade e autenticidade.

Além disso, ser mulher nos tempos atuais também envolve o reconhecimento da diversidade de experiências e identidades femininas, incluindo mulheres de diferentes origens étnicas, culturais, religiosas, sexuais e socioeconômicas. Envolve solidariedade e apoio mútuo entre mulheres, enquanto se trabalha para criar um mundo mais inclusivo e equitativo para todas, em que os direitos das mulheres sejam respeitados e protegidos em todos os aspectos da vida.

À medida que avançamos nessa jornada de transformação, é imperativo reconhecer o progresso que foi feito, celebrar as conquistas das mulheres e renovar o compromisso com a causa da igualdade de gênero. O empoderamento feminino não é apenas uma questão de justiça social, mas também é fundamental para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de toda a humanidade.

Em última análise, a ascensão do empoderamento feminino representa uma oportunidade emocionante para construir um mundo mais justo, inclusivo e equitativo para todas as pessoas, independentemente do gênero. À medida que continuamos a avançar juntos, inspirados pela coragem e resiliência das mulheres ao redor do mundo, podemos criar um futuro em que todos possamos prosperar plenamente, em igualdade e dignidade.

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